As novas regras de cobrança de coparticipação e franquia nos planos de saúde já haviam sido suspensas, provisoriamente, pelo Supremo Tribunal Federal STF e agora foram revogadas pela ANS. Sendo assim, continuam valendo as regras atuais, que não estabeleciam limite de cobrança de coparticipação e franquia.

A revogação foi proposta durante reunião realizada por integrantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), nesta segunda-feira (30). Em nota, a ANS informou a reabertura da discussão sobre o tema.

As normas suspensas fazem parte da resolução normativa nº 433, anunciada em junho pela ANS. A resolução permitia que as operadoras cobrassem dos clientes de planos com coparticipação até 40% do valor das consultas e outros procedimentos. A proposta de suspensão, levou em consideração a repercussão negativa das novas regras que, ao serem divulgadas, causaram apreensão da sociedade.

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