Ao encaminhar a presente mensagem e fornecer os dados para a finalidade de dar cumprimento aos direitos dos titulares previstos na LGPD – (lei 13.709/2018), o requerente declara ter conhecimento e concordar com a política de Privacidade da Sciath e autoriza o tratamento de seus dados para essa finalidade.
O recebimento das requisições para exercício de direitos do Titular dos dados pessoais pode ser realizado através do e-mail atendimento.lgpd@sciath.com.br
Nome do DPO:
Taneide Santos
(Encarregado de Proteção de Dados)
Quais são os direitos que podem ser requeridos pelos titulares de dados?
Devem ser obedecidos os direitos do titular com relação aos dados pessoais tratados, como a confirmação da existência do tratamento, acesso aos dados pessoais, correção, revogação de consentimento, portabilidade, anonimização, bloqueio e eliminação de dados pessoais.
- Correção e Atualização: Quando o titular dos dados pessoais solicitar a correção ou atualização de seus dados pessoais, antes de se proceder com a solicitação, deve ser confirmada a autenticidade desse titular, desse modo, Área de Tecnologia da Informação e a Área de Negócio devem garantir que meios físicos e digitais onde esses dados pessoais foram replicados e armazenados sejam também atualizados.
- Respostas às solicitações e requisições dos titulares: As respostas às requisições dos titulares dos dados pessoais deverão ser feitas por colaboradores definidos pela Sciath, e serão regidas pelo Procedimento de Resposta às Requisições dos Titulares.
- Dados de Saúde: O tratamento de dados de saúde por Operadores contratados pela Sciath, deverá, obrigatoriamente, permitir ao titular o direito a portabilidade dos seus dados, quando solicitada ou as transações financeiras e administrativas resultantes do uso e da prestação dos serviços.
- Consentimento: Sempre que for necessário o tratamento com base no consentimento, este consentimento deve ser obtido por meio de uma manifestação livre e informada do titular de dados, de acordo com as finalidades determinadas para o tratamento.
- Revogação do Consentimento: O titular de dados pode revogar o consentimento de modo gratuito e facilitado por meio dos canais de atendimento da Sciath, sendo que todo o tratamento realizado antes da revogação permanece válido. O titular dos dados pessoais deverá ser informado das consequências da revogação do consentimento, de maneira simples, clara e facilitada.
- Livre acesso: Viabilizar aos titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais.
